A juíza federal Luciana Melchiori Bezerra, da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo, manteve decisão liminar de junho de 2012, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a TV Globo deixasse de transmitir, durante a exibição das edições do "Big Brother Brasil", cenas que pudessem estar relacionadas à prática de crimes.

O pedido do Ministério Público foi feito após o ex-participante Daniel Echaniz ter supostamente abusado de Monique Amin, no final da primeira festa do "BBB12", em janeiro de 2012. O Ministério alegou que "fora veiculada imagem de suposto estupro de vulnerável" na 12ª edição do reality, uma vez que a vítima "se encontrava aparentemente adormecida".

Em sua decisão, a juíza afirmou que a determinação para impedir a TV Globo de transmitir cenas relacionadas à prática de crimes seria algo genérico, já que não haveria amparo para  justificar a providência judicial, uma vez que as cenas utilizadas como argumento pelo MPF não caracterizaram abuso sexual, após o arquivamento do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ante a alegação da participante Monique, de que o ato sexual fora consentido.

A juíza Luciana Bezerra, em sua sentença, ressaltou que a liberdade de imprensa é algo assegurado constitucionalmente, não cabendo à União Federal impor restrições prévias à exibição ou a estrutura de conteúdos ligados à imprensa. 

Caso Daniel

Daniel Echaniz e Monique Amin protagonizaram cenas quentes embaixo do edredom após a primeira festa do "BBB12". Pelas redes sociais, o público denunciou o suposto caso de estupro por parte de Daniel, uma vez que Monique estava alcoolizada - e pediram a expulsão do participante.

O vídeo, que não chegou a ser exibido na TV aberta, gerou polêmica imediata e foi retirado do site da emissora e de outros sites de vídeo por ordem da Globo. O modelo foi expulso pela direção do programa por "grave comportamento inadequado" e o MP abriu um inquérito para apurar as cenas.

Durante a investigação, Daniel chegou a ter seu passaporte apreendido. O documento só foi devolvido após o arquivamento do inquérito policial que investigava o suposto "estupro de vulnerável".

Ao deixar o programa, Monique Amim afirmou que falaria a favor de Daniel para a polícia e que fazia questão de colocar um ponto final na história. "Tudo que aconteceu entre a gente foi de comum acordo, os beijos, as trocas de carícias, tudo. Eu bebi e não me lembro de tudo que aconteceu", afirmou a sister, em entrevista ao UOL.

A TV Globo, na época, afirmou que "o pedido do MP vai de encontro aos preceitos de liberdade de expressão e produção artística, garantidas constitucionalmente". Declarou respeitar integralmente a classificação atribuída pela União ao programa e que as cenas do suposto abuso sexual não foram veiculadas na edição apresentada ao telespectador por meio da TV aberta. Argumentou, ainda, que a suposta conotação criminal do participante inexistiu, conforme inquérito policial instaurado e posteriormente arquivado.