Diretor da Ancine defende cotas para programas brasileiros na TV paga - 08/08/2007

08/08/2007 - 20h31
Diretor da Ancine defende cotas para programas brasileiros na TV paga

MARINA CAMPOS MELLO
Da Redação

O diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Nilson Rodrigues, defendeu a existência de cotas para programas brasileiros nos canais da TV por assinatura. Rodrigues participava do debate "Produção nacional: balanço e perspectivas", sobre produção brasileira na TV paga, realizado na Feira e Congresso da ABTA (Associação Brasileira da TV por Assinatura). Integravam a mesa Fernando Dias, representante da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão, e Wilson Cunha, do canal pago Multishow.

Rodrigues acha necessário estabelecer uma porcentagem obrigatória de produção brasileira, realizada por produtores independentes, na grade dos canais pagos. "A produção brasileira não pode ficar estratificada em apenas alguns canais. Devemos garantir que a pluralidade do país possa se expressar", diz.

Para Rodrigues, a regulamentação é inevitável: "Há uma movimentação no Congresso Nacional nesse sentido. A Lei do Cabo deve ser revista. Acho que as cotas virão, pois é uma necessidade do país", afirma. Segundo o diretor, o sistema de cotas de programação já existe em vários países, e a União Européia está instituindo uma norma para a defesa dos produtos europeus.

Nilson Rodrigues defende ainda que seja estabelecido um teto para os valores subvencionados pelas leis de incentivo à produção audivisual. Para Rodrigues, os critérios para a distribuição dos recursos de incentivo também têm que ser aperfeiçoados: "Temos que evitar que o négócio do audivisual se encerre na própria produção [do produto audivisual]. Um produto feito para nenhum público não deve ser realizado, sobretudo com dinheiro público", afirmou.

A Ancine, instituída em 2001, possui uma comissão para selecionar projetos a serem beneficiados com renúncia fiscal. Pelas regras, estrangeiros que investirem em conteúdo nacional de TV pagam menos impostos. Antes, os canais eram taxados em 11% da remessa de dinheiro ao exterior. Os que fomentarem a produção brasileira pagam 3% à Ancine -e esse montante é usado por uma produtora do país associada ao canal.

Em maio passado, a Ancine anunciou novos mecanismos de fomento à produção audiovisual, que devem entrar em vigor em setembro. Serão disponibilizados mais de US$ 30 milhões até o final do ano com o propósito de aumentar as parcerias entre redes de TV brasileiras e produtores independentes do mundo todo.

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