09/08/2007 - 21h50

Lei do Direito Autoral atravanca distribuição de conteúdo de TV pela Internet, diz especialista

MARINA CAMPOS MELLO
Da Redação

Apesar de algumas iniciativas dos canais de TV paga e da TV aberta, o conteúdo produzido para a TV ainda deve demorar para se disseminar legalmente pela Internet. Para Carlos Affonso P. de Souza, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a atual legislação de direitos autorais atravanca o processo de distribuição e gera o "império das autorizações".

"Uma das maiores fontes da ilegalidade epidêmica que reina na Internet é a própria legislação que diz que tudo é ilegal", afirmou em debate sobre a relação da TV com as novas tecnologias, promovido pela Feira e Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), do qual também participaram Gustavo Leme, da Fox, e Demian Grull, do FizTV. O evento, realizado em São Paulo, terminou nesta quinta (9).

"Pela atual lei de direitos autorais, que é de 1998, qualquer mudança de plataforma requer uma nova autorização do autor, o que dificulta e aumenta muito os custos do negócio", diz Carlos Affonso. O professor defendeu ainda a reforma do artigo 46, da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98), que estabelece as restrições aos direitos do autor. "Esse artigo estabelece hipóteses muito restritivas para o uso livre da obra autoral por terceiros. Deveríamos usar o conceito anglo-saxão de "fair use", que delimita alguns parâmetros e deixa a cargo da jurisprudência determinar os casos em que a obra pode ser utilizada", diz.

Mas a Lei do Direito Autoral não é o único vilão para a falta de conteúdo de TV legal na Internet. Segundo Gustavo Leme, vice-presidente dos canais Fox no Brasil, ainda há barreiras econômicas e tecnológicas ao processo. "Temos que defender a política de 'janelas' [política que determina o intervalo de exibição de um produto audiovisual em diferentes mídias] e proteger a televisão, que é a nossa 'galinha dos ovos de ouro'", diz. "Temos ainda que desenvolver mecanismos de proteger o conteúdo oferecido na Internet para que ele fique somente nas mãos de quem pagou por ele", completa. Enquanto isso não ocorre, torna-se cada vez mais fácil para o espectador encontrar na Internet --de forma ilegal e gratuíta-- o seu programa de TV preferido.