Na última sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de redução da indenização de R$ 21 mil que a TV Bandeirantes e o jornalista Boris Casoy devem pagar ao varredor de ruas José Domingos de Melo. 

A decisão é mais uma derrota na batalha judicial que coloca de um lado a emissora e o âncora do "Jornal da Noite", e do outro dois garis que se ofenderam com um comentário feito por Casoy e que por uma falha técnica foi ao ar: "Que 'merda': dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho", comentou âncora, durante o "Jornal da Band" exibido na noite do Réveillon de 2009, após uma vinheta em que dois garis, José Domingos e Francisco Lima, desejavam feliz ano novo.

No dia seguinte, Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como "uma frase infeliz". "Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Casoy. A frase ganhou repercussão e foi parar em dois processos distintos que tramitaram na Justiça paulista, nos quais cada gari já teve reconhecido o direito de receber R$ 21 mil cada um.

Entretanto, a TV Bandeirantes tem tentado todas as medidas jurídicas possíveis para se livrar das condenações recebidas. Mesmo após o esgotamento dos recursos no TJSP, a TV Bandeirantes voltou ao tribunal alegando que não havia entendido alguns pontos da decisão que a condenou e aproveitou o para novamente pedir a redução da indenização a ser paga ao gari José Domingos.

Ao analisar o pedido, o TJSP concluiu que não havia nada a ser esclarecido, pois a decisão estava suficientemente clara quanto aos motivos da condenação, valor e índice de correção até o dia do pagamento. Os desembargadores ainda ressaltaram que a emissora não podia se valer deste pedido de esclarecimentos para pedir redução do valor da condenação, já que esta passou por duas instâncias na Justiça paulista e só pode ser alterada pelos tribunais superiores.

No próprio recurso, a TV Bandeirantes já havia dito que pedia esclarecimentos, pois pretendia levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça.

Preconceito e humilhação
Um dos garis que aparece na vinheta, Francisco Lima disse que se sentiu humilhado pelos comentários "preconceituosos" de Casoy. Segundo o varredor de ruas, os jornalistas da Rede Bandeirantes o abordaram na rua e pediu que desejasse felicitações de Ano Novo para veiculação na TV e que não imaginava que sua participação lhe renderia "preconceito e discriminação".

O gari ainda afirmou que não percebeu arrependimento na retratação "burocrática e pouco conveniente" de Boris Casoy e que suas desculpas não bastaram para "estancar a ferida lesada".

O processo de Francisco Lima também já tramitou por todas as instâncias da Justiça paulista e só pode ser alterado pelos tribunais superiores.

Já José Domingos conta que após a gravação da vinheta avisou aos familiares que iria 'aparecer na televisão' no dia do Réveillon, e que o comentário de Casoy acabou lhe causando humilhação.

Comentário Infeliz
Procurados por meio da assessoria de imprensa da TV Bandeirantes, a emissora e o jornalista preferiram não comentar o assunto.

De acordo com os processos, Casoy teve que se apresentar à Justiça e pessoalmente afirmou que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida. Também disse que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade de Francisco Lima e que, mesmo assim, pela "frase infeliz" pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

A TV Bandeirantes também tentou convencer a Justiça de que o episódio não teria causado dano moral ou humilhação ao gari. Citou a reportagem de um jornal em que Francisco Lima teria dito que "não guarda qualquer mágoa ou revolta", o que demonstraria uma clara renúncia a uma indenização. A emissora chegou a afirmar que o gari "utiliza-se da prestação jurisdicional para obtenção de lucro fácil".

A TV Bandeirantes ainda entendia que não poderia ser responsabilizada pela fala de Casoy, porque ele "emitiu opinião própria e desvinculada da edição do Jornal da Band". Também alegou que é impossível obter controle sobre tudo o que o âncora do telejornal fala em programas ao vivo.